INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO:

1. A Declaração de Saúde, com base nos ditames da RN nº162/07, tem por objetivo registrar a existência de doenças ou lesões preexistentes, como sendo aquelas que o proponente beneficiário saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano.

1.1 A declaração de saúde é individual e deverá ser preenchida de próprio punho (sim ou não), com certificação digital, com login e senha após cadastro ou identificação biométrica pelo proponente beneficiário ou por seu representante em caso de menor de 18 anos.

2. No preenchimento desta Declaração de Saúde, o proponente beneficiário tem a opção de ser orientado, sem ônus financeiro, por um médico indicado pela contratada ou por um de sua confiança, sendo que, neste caso, as despesas com honorários médicos serão de sua responsabilidade, conforme estabelecido no artigo 5º, §§1º e 2º da RN 162/07 da ANS.

3. Declarando o proponente beneficiário doença ou lesão preexistente, oferece- lhe a contratada a opção da Cobertura Parcial Temporária (CPT): aquela que admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal. O proponente beneficiário não terá direito a cobertura de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e aos procedimentos de alta complexidade, definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), relacionados à doença ou lesão pre existente declarada, por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o art. 2º, inciso II da RN 162/07 da ANS.

4. Após o preenchimento da Declaração de Saúde, caso seja constatada alguma lesão ou doença preexistente, o Declarante assinará o termo de opção à Cobertura Parcial Temporária.

5. A omissão de informações sobre a existência de doença ou lesão preexistente da qual o proponente beneficiário saiba ser portador ou sofredor no momento do preenchimento da Declaração de Saúde, desde que comprovada junto à ANS,pode acarretar a suspensão ou o cancelamento do Contrato. Nesse caso, o proponente beneficiário será responsável pelo pagamento integral das despesas realizadas como tratamento da doença ou lesão omitida, a partir da data em que tiver recebido comunicado ou notificação da Contratada alegando a existência de doença ou lesão preexistente não declarada.